TJAL 0096671-76.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 2.0103/2013 APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE CONDENA O ALIENANTE A ARCAR COM O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO REALIZADO POR CONSUMIDOR COM A INSTITUIÇÃO FINANCIADORA. NÃO PARTICIPAÇÃO NA LIDE DO BANCO FINANCIADOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO CARACTERIZADO EM RAZÃO DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO APÓS A CONTESTAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERIA TER SIDO DETERMINADA A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0103/2013 APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE CONDENA O ALIENANTE A ARCAR COM O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO REALIZADO POR CONSUMIDOR COM A INSTITUIÇÃO FINANCIADORA. NÃO PARTICIPAÇÃO NA LIDE DO BANCO FINANCIADOR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO CARACTERIZADO EM RAZÃO DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO - ART. 47, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA PASSÍVEL DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO APÓS A CONTESTAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERIA TER SIDO DETERMINADA A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0103/2013 APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. SENTENÇA QUE CONDENA O ALIENANTE A ARCAR COM O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO REALIZADO POR CONSUMIDOR COM A INSTITUIÇÃO FINANCIADORA. NÃO PARTICIPAÇÃO NA LIDE DO BANCO FINANCIADOR.
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão