TJAL 0096677-83.2008.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS E OS MOTIVOS DO CRIME SEJAM CONSIDERADOS FAVORÁVEIS AO RÉU. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PROCEDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA FIXADA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA QUE PASSOU DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS E OS MOTIVOS DO CRIME SEJAM CONSIDERADOS FAVORÁVEIS AO RÉU. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PROCEDÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA FIXADA. NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA QUE PASSOU DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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