TJAL 0097265-90.2008.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. CARACTERIZADA. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. NÃO CONFIGURADO. OBSERVÂNCIA AO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL. CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. CARACTERIZADA. EXCESSO NA FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. NÃO CONFIGURADO. OBSERVÂNCIA AO ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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