TJAL 0097960-44.2008.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0403/2010 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO DE CARREIRA. CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE 891 (OITOCENTOS E NOVENTA HORAS). APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.241/03. REQUISITOS SATISFEITOS PELA IMPETRANTE. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME EM TODOS OS SEUS TERMOS.
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ACÓRDÃO N º 6-0403/2010 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO DE CARREIRA. CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE 891 (OITOCENTOS E NOVENTA HORAS). APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.241/03. REQUISITOS SATISFEITOS PELA IMPETRANTE. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME EM TODOS OS SEUS TERMOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0403/2010 REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROGRESSÃO DE CARREIRA. CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE 891 (OITOCENTOS E NOVENTA HORAS). APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5.241/03. REQUISITOS SATISFE
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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