TJAL 0097963-96.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0633/2011. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. LIQUIDEZ. CERTEZA. EXIGIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em observância ao princípio do pacta sunt servanda e reconhecendo que o título executado na presente demanda está em harmonia com o ordenamento jurídico vigente, o contrato deve ser cumprido nos termos avençados pelas partes. 2. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0633/2011. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. LIQUIDEZ. CERTEZA. EXIGIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Em observância ao princípio do pacta sunt servanda e reconhecendo que o título executado na presente demanda está em harmonia com o ordenamento jurídico vigente, o contrato deve ser cumprido nos termos avençados pelas partes. 2. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0633/2011. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. CONTRATO. TÍTULO EXECUTIVO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. LIQUIDEZ. CERTEZA. EXIGIBILIDADE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVID
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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