TJAL 0098120-75.1925.8.02.0002
ACÓRDÃO N 3.0570 /2011 PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA CONFIGURAÇÃO DO TIPO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O JUÍZO DE CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO REAL OU RETIRADA DAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE FURTO. TESES INSUBSISTENTES - PERÍCIA DESNECESSÁRIA. EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N 3.0570 /2011 PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA CONFIGURAÇÃO DO TIPO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O JUÍZO DE CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO REAL OU RETIRADA DAS QUALIFICADORAS DO CRIME DE FURTO. TESES INSUBSISTENTES - PERÍCIA DESNECESSÁRIA. EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA DA PENA. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N 3.0570 /2011 PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA CONFIGURAÇÃO DO TIPO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR O JUÍZO DE CONDENAÇÃO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FAVORECIMENTO
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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