TJAL 0098831-74.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO PARCIALMENTE PROCEDENTE, POR ENTENDER QUE HAVIA PROVA DO PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR PRETENDIDO. RECIBOS GENÉRICOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS VALORES FORAM DESTINADOS À QUITAÇÃO DE PARTE DOS CHEQUES COBRADOS NA MONITÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO, E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DE CADA CHEQUE. MATÉRIA CONHECÍVEL DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME APELAÇÃO ADESIVA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELADA EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES PRESCRITOS. SENTENÇA QUE JULGOU O FEITO PARCIALMENTE PROCEDENTE, POR ENTENDER QUE HAVIA PROVA DO PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR PRETENDIDO. RECIBOS GENÉRICOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE OS VALORES FORAM DESTINADOS À QUITAÇÃO DE PARTE DOS CHEQUES COBRADOS NA MONITÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. FIXAÇÃO DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DE VENCIMENTO, E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA DATA DE EMISSÃO DE CADA CHEQUE. MATÉRIA CONHECÍVEL DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME APELAÇÃO ADESIVA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA APELADA EM REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AUSÊNCIA DE COBRANÇA INDEVIDA. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Data da Publicação
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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