TJAL 0099382-54.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0581/2011 DIREITO ECONÔMICO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. PLANOS VERÃO E COLLOR I. APLICAÇÃO DO IPC NOS MESES DE JANEIRO DE 1989 (42,72%), ABRIL DE 1990 (44,80%) E MAIO DE 1990 (7,87%). APLICAÇÃO DA TR A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1991 (7%), NÃO RESTANDO QUALQUER DIFERENÇA EM FAVOR DO APELADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DO ÍNDICE DE 14,87% EM RELAÇÃO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1991. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0581/2011 DIREITO ECONÔMICO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. PLANOS VERÃO E COLLOR I. APLICAÇÃO DO IPC NOS MESES DE JANEIRO DE 1989 (42,72%), ABRIL DE 1990 (44,80%) E MAIO DE 1990 (7,87%). APLICAÇÃO DA TR A PARTIR DE FEVEREIRO DE 1991 (7%), NÃO RESTANDO QUALQUER DIFERENÇA EM FAVOR DO APELADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DO ÍNDICE DE 14,87% EM RELAÇÃO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1991. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0581/2011 DIREITO ECONÔMICO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. POUPANÇA. PLANOS VERÃO E COLLOR I. APLICAÇÃO DO IPC NOS MESE
Classe/Assunto
:
Apelação / Correção Monetária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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