TJAL 0099723-80.2008.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0461/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. TESE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME EM ANÁLISE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA, DOS POLICIAIS E DE TESTEMUNHAS NESSE SENTIDO. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. IMPOSSIBILIDADE. INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS CRIMINAIS EM ANDAMENTO NÃO SERVEM PARA MAJORAR A PENA-BASE. SÚMULA 444 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0461/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. TESE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME EM ANÁLISE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA, DOS POLICIAIS E DE TESTEMUNHAS NESSE SENTIDO. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. IMPOSSIBILIDADE. INQUÉRITOS POLICIAIS E PROCESSOS CRIMINAIS EM ANDAMENTO NÃO SERVEM PARA MAJORAR A PENA-BASE. SÚMULA 444 DO STJ. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. CONFORMIDADE COM O PARECER DA PGJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0461/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA. TESE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME EM ANÁLISE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA, DOS POLICIAIS E DE TESTEMUN
Classe/Assunto
:
Apelação / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão