TJAL 0099726-35.2008.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA EXECUÇÃO INDEFERIDAS. ASSINATURAS DE DUAS TESTEMUNHAS POSTERIORES AO MOMENTO DO PACTO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. COMPENSAÇÃO PREVISTA NO INSTRUMENTO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS PARA EFETIVAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES DE INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA EXECUÇÃO INDEFERIDAS. ASSINATURAS DE DUAS TESTEMUNHAS POSTERIORES AO MOMENTO DO PACTO CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. COMPENSAÇÃO PREVISTA NO INSTRUMENTO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS PARA EFETIVAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Títulos de Crédito
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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