TJAL 0100420-85.2000.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 5. 0268/2011 PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PROPOSTO PELO PRÓPRIO ACUSADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE CABIMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621 DO CPP. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 5. 0268/2011 PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PROPOSTO PELO PRÓPRIO ACUSADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE CABIMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621 DO CPP. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 5. 0268/2011 PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PROPOSTO PELO PRÓPRIO ACUSADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE CABIMENTO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART.
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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