TJAL 0100988-93.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0231/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. RAZOABILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU NO QUE SE REFERE À ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO E À PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0231/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. RAZOABILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU NO QUE SE REFERE À ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO E À PRESCRIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0231/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. RAZOABILIDADE. REMESSA NECESSÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE 1º GRAU NO QUE SE REFERE À ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EX
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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