TJAL 0101086-53.2002.8.02.0053
ACÓRDÃO N.º 1.1850/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (CESSAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO), MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VÍTIMA QUE ESTAVA SENDO CONDUZIDA POR AMBULÂNCIA DA PREFEITURA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS LEGAIS, BEM COMO DO PERÍODO DE SUA INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1850/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (CESSAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO), MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VÍTIMA QUE ESTAVA SENDO CONDUZIDA POR AMBULÂNCIA DA PREFEITURA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO E JUROS LEGAIS, BEM COMO DO PERÍODO DE SUA INCIDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1850/2011 DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (CESSAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO), MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. VÍTIMA QUE ESTAVA SENDO CONDUZIDA POR AMBULÂNCIA DA PREFEITURA. RESPONSA
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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