TJAL 0101194-48.2003.8.02.0053
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO DE CRIANÇA EM PERÍMETRO URBANO EM ÁREA ESCOLAR. LESÃO CORPORAL GRAVE. DANO MORAL CONFIGURADO. INOBSERVÂNCIA DE NECESSIDADE DE REDOBRADAS CAUTELAS POR PARTE DO CONDUTOR. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA AO TENTAR REALIZAR TRAVESSIA EM LOCAL INAPROPRIADO. CONDUTA QUE NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR MAS TÃO SOMENTE REFLETE EM SEU QUANTUM. REPARAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS. CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO, E CORREÇÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE PASSA A INCIDIR APENAS A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO DE CRIANÇA EM PERÍMETRO URBANO EM ÁREA ESCOLAR. LESÃO CORPORAL GRAVE. DANO MORAL CONFIGURADO. INOBSERVÂNCIA DE NECESSIDADE DE REDOBRADAS CAUTELAS POR PARTE DO CONDUTOR. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA AO TENTAR REALIZAR TRAVESSIA EM LOCAL INAPROPRIADO. CONDUTA QUE NÃO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR MAS TÃO SOMENTE REFLETE EM SEU QUANTUM. REPARAÇÃO FIXADA EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS. CONSECTÁRIOS LÓGICOS DA CONDENAÇÃO. JUROS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DESDE O EVENTO DANOSO, E CORREÇÃO A PARTIR DA CONDENAÇÃO, MOMENTO EM QUE PASSA A INCIDIR APENAS A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
22/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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