TJAL 0101580-44.2004.8.02.0053
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0378/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO PARA REQUERER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS PELO DE CUJOS. REJEITADA. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0378/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO PARA REQUERER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS PELO DE CUJOS. REJEITADA. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0378/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO PARA REQUERER INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SUPOSTAMENTE SOFRIDOS PELO DE CUJOS. REJ
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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