TJAL 0105120-74.2009.8.02.0005
Acórdão N.º 2.01784/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DE NOME DA VÍTIMA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DE FATURAS TELEFÔNICAS. IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AOS VALORES COBRADOS APÓS A EFETIVAÇÃO DO CANCELAMENTO DAS LINHAS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO SOBRE AS ANTERIORES. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO QUANTUM AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO REFERENTE À REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
Acórdão N.º 2.01784/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DE NOME DA VÍTIMA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DE FATURAS TELEFÔNICAS. IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AOS VALORES COBRADOS APÓS A EFETIVAÇÃO DO CANCELAMENTO DAS LINHAS. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO SOBRE AS ANTERIORES. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO QUANTUM AOS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO REFERENTE À REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.01784/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCLUSÃO DE NOME DA VÍTIMA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INADIMPLEMENTO DE FATURAS TELEFÔNICAS. IRREGULARIDADE EM RELAÇÃO AOS VALORES COBRADOS APÓS A EFETIVA
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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