TJAL 0106020-19.2002.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0123 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA AJUSTADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DE OFÍCIO ARBITRADO O VALOR DA CADA DIA MULTA NO MÍNIMO LEGAL. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0123 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA AJUSTADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DE OFÍCIO ARBITRADO O VALOR DA CADA DIA MULTA NO MÍNIMO LEGAL. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0123 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. OCORRÊNCIA. DOSIMETRIA AJUSTADA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. DE OFÍCIO AR
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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