TJAL 0107320-45.2004.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º /2012. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECORRENTES: JOSÉ VALDIR GOMES FERREIRA, JOSÉ PAULO BARROS DE ARAÚJO, NILTON NASCIMENTO CORREIA E MARCOS MOTA DOS SANTOS. ALEGAÇÃO POR TODOS DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICATIVOS MÍNIMOS. Havendo prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes apontando os recorrentes como prováveis autores do ilícito, torna-se imperativo o seu julgamento pelos juízes naturais da causa, na medida em que a aplicação do princípio in dubio pro societate, nesta fase processual, possui supremacia em relação ao princípio in dubio pro reo. RECORRENTE: FERNANDO GOMES DE LIMA FILHO. SE O ÚNICO FUNDAMENTO CAUSAL DA DECISÃO DE PRONÚNCIA É A PEÇA APÓCRIFA, ESTA NÃO PODE SE SUSTENTAR. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO O DO RECORRENTE FERNANDO GOMES DE LIMA FILHO. IMPROVIDOS OS DOS DEMAIS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º /2012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECORRENTES: JOSÉ VALDIR GOMES FERREIRA, JOSÉ PAULO BARROS DE ARAÚJO, NILTON NASCIMENTO CORREIA E MARCOS MOTA DOS SANTOS. ALEGAÇÃO POR TODOS DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICATIVOS MÍNIMOS. Havendo prova da materialidade dos fatos e indícios suficientes apontando os recorrentes como prováveis autores do ilícito, torna-se imperativo o seu julgamento pelos juízes naturais da causa, na medida em que a aplicação do princípio in dubio pro societate, nesta fase processual, possui supremacia em relação ao princípio in dubio pro reo. RECORRENTE: FERNANDO GOMES DE LIMA FILHO. SE O ÚNICO FUNDAMENTO CAUSAL DA DECISÃO DE PRONÚNCIA É A PEÇA APÓCRIFA, ESTA NÃO PODE SE SUSTENTAR. RECURSOS CONHECIDOS. PROVIDO O DO RECORRENTE FERNANDO GOMES DE LIMA FILHO. IMPROVIDOS OS DOS DEMAIS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º /2012. EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. RECORRENTES: JOSÉ VALDIR GOMES FERREIRA, JOSÉ PAULO BARROS DE ARAÚJO, NILTON NASCIMENTO CORREIA E MARCOS MOTA DOS SANTOS. ALEG
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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