TJAL 0112020-22.2008.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-1762/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGLIGÊNCIA DA DEMANDADA/APELANTE EM DEIXAR DE RETIRAR O NOME DA AUTORA MESMO APÓS TER SIDO EFETUADO O PAGAMENTO. SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O DANO MORAL. OBSERVÂNCIA DE RAZOABILIDADE NO VALOR ARBITRADO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONSIDERAR A DATA DO EVENTO DANOSO COMO SENDO A DATA DO PAGAMENTO DO ACORDO. CONTAGEM DOS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1762/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGLIGÊNCIA DA DEMANDADA/APELANTE EM DEIXAR DE RETIRAR O NOME DA AUTORA MESMO APÓS TER SIDO EFETUADO O PAGAMENTO. SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O DANO MORAL. OBSERVÂNCIA DE RAZOABILIDADE NO VALOR ARBITRADO. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA CONSIDERAR A DATA DO EVENTO DANOSO COMO SENDO A DATA DO PAGAMENTO DO ACORDO. CONTAGEM DOS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1762/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NEGLIGÊNCIA DA DEMANDADA/APELANTE EM DEIXAR DE RETIRAR O NOME DA AUTORA MESMO APÓS TER SIDO EFETUADO O PAGAMENTO. SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO O DANO MORAL. OBSERVÂNCIA DE R
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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