TJAL 0113920-82.2004.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.0875 /2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E REVELIA DO REQUERIDO/APELANTE NA SENTENÇA DE MÉRITO. INOBSERVÂNCIA AO PROVIMENTO Nº 14/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. CITAÇÃO SEM O ENVIO DO AUTOS AO PROCURADOR DO INSS. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CARACTERIZAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DO FEITO A PARTIR DA CITAÇÃO E, TAMBÉM, DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO. À UNANIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.0875 /2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E REVELIA DO REQUERIDO/APELANTE NA SENTENÇA DE MÉRITO. INOBSERVÂNCIA AO PROVIMENTO Nº 14/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DESTE TRIBUNAL. CITAÇÃO SEM O ENVIO DO AUTOS AO PROCURADOR DO INSS. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CARACTERIZAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA E DO FEITO A PARTIR DA CITAÇÃO E, TAMBÉM, DE TODOS OS ATOS SUBSEQUENTES. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROCESSO. À UNANIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.0875 /2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORIGINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E REVELIA DO REQUERIDO/APELANTE NA SENTENÇA DE MÉRITO. INOBSERVÂNCIA AO PROVIMENTO Nº 14/2008 DA COR
Classe/Assunto
:
Apelação / Auxílio-Acidente (Art. 86)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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