TJAL 0115073-50.2004.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2491/2011. EMENTA: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. OMISSÃO QUANTO A EXCEÇÃO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA. SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2491/2011. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. OMISSÃO QUANTO A EXCEÇÃO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO PELA SEGUNDA INSTÂNCIA. SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2491/2011. EMENTA: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO. OMISSÃO QUANTO A EXCEÇÃO. NULIDADE. I
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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