TJAL 0116620-67.1963.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0783/2011 APELAÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE CRIME DE ROUBO PARA CRIME DE ROUBO NA SUA FORMA TENTADA. ERRO DA SENTENÇA NA ELABORAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. DEVIDA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA E A MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DA ARMA. PENA QUE JUSTIFICA O REGIME SEMI-ABERTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0783/2011 APELAÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE CRIME DE ROUBO PARA CRIME DE ROUBO NA SUA FORMA TENTADA. ERRO DA SENTENÇA NA ELABORAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. DEVIDA A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA E A MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO PELO EMPREGO DA ARMA. PENA QUE JUSTIFICA O REGIME SEMI-ABERTO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0783/2011 APELAÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE CRIME DE ROUBO PARA CRIME DE ROUBO NA SUA FORMA TENTADA. ERRO DA SENTENÇA NA ELABORAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. DEVIDA A INCIDÊNCIA DA
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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