TJAL 0124435-13.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6 -1977/2011. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. SENTENÇA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. VERIFICADOS. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIDA. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6 -1977/2011. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. SENTENÇA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. VERIFICADOS. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. NÃO CONHECIDA. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6 -1977/2011. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. SENTENÇA ANTERIOR. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. VERIFICADOS. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL.
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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