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Jurisprudência


TJAL 0126620-78.1944.8.02.0005

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0667/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO QUE INTIMOU AS PARTES DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 330 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0667/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO QUE INTIMOU AS PARTES DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEF
Classe/Assunto : Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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