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Jurisprudência


TJAL 0132020-96.1918.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1852/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. ACLARATÓRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1852/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. ACLARATÓRIO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO.
Classe/Assunto : Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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