TJAL 0140320-22.2000.8.02.0050
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DIMINUIÇÃO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS CORRETAMENTE FUNDAMENTADAS NOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. AUMENTO DA PENA EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, § 2º. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS. ÔNUS DO REQUERENTE. AÇÃO CONHECIDA. E PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DIMINUIÇÃO. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS CORRETAMENTE FUNDAMENTADAS NOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. AUMENTO DA PENA EM CONFORMIDADE COM O ART. 29, § 2º. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE NOVAS PROVAS. ÔNUS DO REQUERENTE. AÇÃO CONHECIDA. E PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Data da Publicação
:
11/03/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Latrocínio
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
Comarca
:
Comarcar não Econtrada
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