TJAL 0141520-45.1925.8.02.0001
ACÓRDÃO N. 6-1676/2011 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRATO E AUTÔNOMO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO COMPROVADO NA FASE COGNITIVA DOS EMBARGOS. HIPÓTESE DE ILEGITIMIDADE DA PARTE EXECUTADA AFASTADA. CONEXÃO DE AÇÕES EXECUTIVA E INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBJETO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. PEDIDO DE BAIXA NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA EMITENTE DO CHEQUE. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO QUE INEXISTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-1676/2011 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRATO E AUTÔNOMO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO COMPROVADO NA FASE COGNITIVA DOS EMBARGOS. HIPÓTESE DE ILEGITIMIDADE DA PARTE EXECUTADA AFASTADA. CONEXÃO DE AÇÕES EXECUTIVA E INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBJETO E CAUSA DE PEDIR DIVERSOS. PEDIDO DE BAIXA NA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA EMITENTE DO CHEQUE. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO QUE INEXISTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N. 6-1676/2011 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. TÍTULO DE CRÉDITO ABSTRATO E AUTÔNOMO. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. NÃO COMPROVADO NA FASE COGNITIVA DOS EMBARGOS. HIPÓTESE DE ILEGITIMIDADE DA PARTE EXECUTADA AFASTAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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