TJAL 0142020-27.1933.8.02.0003
ACÓRDÃO Nº /2012 PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 294 DO CTB. PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA. APURAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. DECISÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESSUPOSTO DA GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. OS AUTOS NÃO EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 294 DO CTB. PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA. APURAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. DECISÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO. PRESSUPOSTO DA GARANTIDA DA ORDEM PÚBLICA. OS AUTOS NÃO EVIDENCIAM A NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 294 DO CTB. PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA. APURAÇÃO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO. DECISÃO CAUTELAR. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DE H
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão