TJAL 0142420-21.1931.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 3.0305/2011 APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO.EMENDATIO LIBELLI. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. É possível a condenação por latrocínio tentado quando a denúncia descreve a subtração e os ferimentos graves sofridos pela vítima, em virtude de o agente tê-la golpeado com instrumento pérfuro cortante (no caso uma faca peixeira), pois evidente o animus necandi que moveu o acusado, sendo irrelevante que a capitulação imputada na inicial seja de roubo agravado, já que o réu defendeu-se dos fatos narrados na exordial, e não da definição legal, por ela proposta. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0305/2011 APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO.EMENDATIO LIBELLI. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. É possível a condenação por latrocínio tentado quando a denúncia descreve a subtração e os ferimentos graves sofridos pela vítima, em virtude de o agente tê-la golpeado com instrumento pérfuro cortante (no caso uma faca peixeira), pois evidente o animus necandi que moveu o acusado, sendo irrelevante que a capitulação imputada na inicial seja de roubo agravado, já que o réu defendeu-se dos fatos narrados na exordial, e não da definição legal, por ela proposta. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 3.0305/2011 APELAÇÃO. LATROCÍNIO TENTADO.EMENDATIO LIBELLI. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. INEXISTÊNCIA. É possível a condenação por latrocínio tentado quando a denúncia descreve a subtraçã
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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