TJAL 0146520-13.1968.8.02.0003
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0297/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS. DIREITO INDISPONÍVEL (CPC, ART. 320, II). REDUÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. VOTO
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ACÓRDÃO Nº 6-0297/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS. DIREITO INDISPONÍVEL (CPC, ART. 320, II). REDUÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. VOTO
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0297/2012 APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS. DIREITO INDISPONÍVEL (CPC, ART. 320, II). REDUÇÃO DO PERCENTUAL. RECURSO CONHECIDO
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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