TJAL 0155620-74.1954.8.02.0005
ACORDÃO Nº 3.0306/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O APELADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. CONCLUSÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE SUSTENTEM A DECISÃO PROCLAMADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0306/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O APELADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. CONCLUSÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA DISSOCIADA DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE SUSTENTEM A DECISÃO PROCLAMADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PARA NOVA APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL POPULAR. PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0306/2011 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI QUE ABSOLVEU O APELADO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. VERIFICAÇÃO. CO
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão