TJAL 0162120-84.1948.8.02.0000
Acórdão Nº 5.00042012 PROCESSO PENAL. PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. AFRONTA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. DECISÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS FALSOS. PALAVRA DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE . A matéria já foi apreciada em primeiro grau e reexaminada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, o qual confirmou a condenação do réu diante do acervo probatório. DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS NÃO POSSUEM VALOR JURÍDICO POR. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO:- INDEFERIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. UNÂNIME.
Ementa
Acórdão Nº 5.00042012 PROCESSO PENAL. PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. AFRONTA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. DECISÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS FALSOS. PALAVRA DA VÍTIMA E DE SUA GENITORA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE . A matéria já foi apreciada em primeiro grau e reexaminada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, o qual confirmou a condenação do réu diante do acervo probatório. DECLARAÇÕES EXTRAJUDICIAIS NÃO POSSUEM VALOR JURÍDICO POR. AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO:- INDEFERIMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão Nº 5.00042012 PROCESSO PENAL. PENAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. REVISÃO CRIMINAL. AFRONTA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. DECISÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS FALSOS. PALAVRA DA VÍT
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Estupro
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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