TJAL 0163320-78.1915.8.02.0002
ACÓRDÃO Nº 3.0112 /2012. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 157 (roubo), § 2º, I (emprego de arma) E II (concurso de pessoas). PENA BASE APLICADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, TRABALHADOR, PESSOA SIMPLES E PACATA, BOA CONDUTA SOCIAL E QUE NUNCA FORA PRESO NEM CONDENADO. MODIFICAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA PARA RECÁLCULO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0112 /2012. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 157 (roubo), § 2º, I (emprego de arma) E II (concurso de pessoas). PENA BASE APLICADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, TRABALHADOR, PESSOA SIMPLES E PACATA, BOA CONDUTA SOCIAL E QUE NUNCA FORA PRESO NEM CONDENADO. MODIFICAÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA PARA RECÁLCULO DENTRO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0112 /2012. EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 157 (roubo), § 2º, I (emprego de arma) E II (concurso de pessoas). PENA BASE APLICADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES, TRABA
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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