TJAL 0164183-52.2003.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0508/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM A PENA MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PROVAS DE QUE O RECORRENTE PARTICIPOU ATIVAMENTE DO DELITO COMO CO-AUTOR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À FORMA TENTADA DO DELITO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A RES FURTIVA SAIU DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO DO QUANTUM DA PENA-BASE APLICADA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0508/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM A PENA MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PROVAS DE QUE O RECORRENTE PARTICIPOU ATIVAMENTE DO DELITO COMO CO-AUTOR. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE À FORMA TENTADA DO DELITO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A RES FURTIVA SAIU DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA APÓS O COMETIMENTO DO CRIME. REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO DO QUANTUM DA PENA-BASE APLICADA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0508/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO COM A PENA MAJORADA PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO REJEITADA. ALEGAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PROVAS DE QUE O RECORREN
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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