TJAL 0169420-79.1927.8.02.0050
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE EXTRINSECO. PRAZO DE 15 DIAS. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. FERIADO FORENSE E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO FÓRUM NÃO ALARGAM O PRAZO RECURSAL QUE JÁ ESTÃO CORRENDO. ESCOPO APENAS DE CONSIDERAR VÁLIDA A PEÇA PROCESSUAL CUJO PRAZO VENÇA DURANTE SEU TRANSCURSO, E, SE APRESENTADA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE EXTRINSECO. PRAZO DE 15 DIAS. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. FERIADO FORENSE E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO FÓRUM NÃO ALARGAM O PRAZO RECURSAL QUE JÁ ESTÃO CORRENDO. ESCOPO APENAS DE CONSIDERAR VÁLIDA A PEÇA PROCESSUAL CUJO PRAZO VENÇA DURANTE SEU TRANSCURSO, E, SE APRESENTADA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE EXTRINSECO. PRAZO DE 15 DIAS. INTEMPESTIVIDADE CONFIGURADA. FERIADO FORENSE E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO FÓRUM NÃO ALARGAM O PRAZO RECURSAL QUE JÁ ESTÃO CORRENDO. ESCOP
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
Mostrar discussão