TJAL 0170620-19.1988.8.02.0007
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-914/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO COMERCIANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-914/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO COMERCIANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-914/2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL. VÍCIO DO PRODUTO. ART. 18 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FABRICANTE E DO COMERCIANTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANT
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão