TJAL 0170620-53.1964.8.02.0009
ACÓRDÃO N.º 6-0744/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REUNIÃO DE AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRELIMINAR PELA NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS À AQUISIÇÃO POR VIA DE USUCAPIÃO. DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA DA POSSE DE FORMA CONTÍNUA, PACÍFICA, E POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR A 15 (QUINZE) ANOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0744/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REUNIÃO DE AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRELIMINAR PELA NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS À AQUISIÇÃO POR VIA DE USUCAPIÃO. DEMONSTRAÇÃO SATISFATÓRIA DA POSSE DE FORMA CONTÍNUA, PACÍFICA, E POR LAPSO TEMPORAL MUITO SUPERIOR A 15 (QUINZE) ANOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0744/2012 PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REUNIÃO DE AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRELIMINAR PELA NÃO OBSERVÂNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS À AQUISIÇÃO POR VIA DE USUCAPIÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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