TJAL 0171720-29.1918.8.02.0050
Ementa:
Acórdão 3.0406/2011 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 213 C/C 224. ESTUPRO PRESUMIDO . DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVANTE CARGA VALORATIVA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. INADIMISSIBILIDADE DE PROVA CONTRÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ATACADA. DECISÃO: RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
Acórdão 3.0406/2011 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 213 C/C 224. ESTUPRO PRESUMIDO . DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVANTE CARGA VALORATIVA. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. INADIMISSIBILIDADE DE PROVA CONTRÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ATACADA. DECISÃO: RECURSO APELATÓRIO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão 3.0406/2011 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NOS ARTIGOS 213 C/C 224. ESTUPRO PRESUMIDO . DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. RELEVANTE CARGA VALO
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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