TJAL 0175025-57.2004.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0809/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. RECURSO INTEMPESTIVO. REMESSA NECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOCORRÊNCIA QUANTO AOS CRÉDITOS DE 2000, 2001 E 2002. PRECEDENTE DO STJ. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA A QUO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 6-0809/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. RECURSO INTEMPESTIVO. REMESSA NECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOCORRÊNCIA QUANTO AOS CRÉDITOS DE 2000, 2001 E 2002. PRECEDENTE DO STJ. MANUTENÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA A QUO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0809/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE IPTU. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. RECURSO INTEMPESTIVO. REMESSA NECESSÁRIA. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOCORRÊN
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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