TJAL 0178020-46.2004.8.02.0000
Acórdão N.º 4.055/2011 PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E VARA COM COMPETÊNCIA RESIDUAL. AÇÃO DE GUARDA. O JUÍZO ESPECIALIZADO SÓ TEM ATRIBUIÇÃO DE JULGAR AS DEMANDAS QUE ENVOLVAM MENORES NA SITUAÇÃO DE ABANDONO, DE RISCO E DE AMEAÇA. INCOMPATIBILIDADE COM A SITUAÇÃO DOS AUTOS. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. CONFLITO CONHECIDO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE RIO LARGO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 4.055/2011 PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E VARA COM COMPETÊNCIA RESIDUAL. AÇÃO DE GUARDA. O JUÍZO ESPECIALIZADO SÓ TEM ATRIBUIÇÃO DE JULGAR AS DEMANDAS QUE ENVOLVAM MENORES NA SITUAÇÃO DE ABANDONO, DE RISCO E DE AMEAÇA. INCOMPATIBILIDADE COM A SITUAÇÃO DOS AUTOS. PRECEDENTES DA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. CONFLITO CONHECIDO PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DA COMARCA DE RIO LARGO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 4.055/2011 PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA DA INFÂNCIA E VARA COM COMPETÊNCIA RESIDUAL. AÇÃO DE GUARDA. O JUÍZO ESPECIALIZADO SÓ TEM ATRIBUIÇÃO DE JULGAR AS DEMANDAS QUE ENVOLVAM MENORES NA SITUAÇÃO DE ABAN
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Guarda
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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