TJAL 0178120-25.2009.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0051 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO QUALIFICADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO GRAVE . ADEQUADA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 122, INCISO I DA LEI 8.069/90 - ECA . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0051 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO QUALIFICADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO GRAVE . ADEQUADA IMPOSIÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 122, INCISO I DA LEI 8.069/90 - ECA . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0051 /2012 PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A ROUBO QUALIFICADO (EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFIGURAÇÃO DE INFRAÇÃO GRAVE . ADEQUADA IMPOSIÇ
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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