TJAL 0183119-55.1948.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1717/2011. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM . CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA A OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO DECISUM. ACOLHIDA. MÉRITO PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1717/2011. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM . CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA A OFENSA AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA DO DECISUM. ACOLHIDA. MÉRITO PREJUDICADO. SENTENÇA ANULADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.1717/2011. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA SE MANIFESTAREM . CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURADA A OFENSA AO CONTRADIT
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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