TJAL 0184220-55.1961.8.02.0007
ACORDÃO Nº 3.0728/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA QUADRILHA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA EXCLUIR A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AOS MAUS ANTECEDENTES E A CAUSA DE AUMENTO PRESENTE NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E CAUSA DE AUMENTO MANTIDAS. DEVIDAMENTE COMPROVADOS A PRESENÇA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E O USO DE ARMA DE FOGO PELO GRUPO CRIMINOSO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0728/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA QUADRILHA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA EXCLUIR A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE AOS MAUS ANTECEDENTES E A CAUSA DE AUMENTO PRESENTE NO ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL E CAUSA DE AUMENTO MANTIDAS. DEVIDAMENTE COMPROVADOS A PRESENÇA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E O USO DE ARMA DE FOGO PELO GRUPO CRIMINOSO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0728/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA QUADRILHA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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