TJAL 0184510-81.2004.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO, DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE VIOLAÇÃO AO ART. 458 DO CPC E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO, DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE VIOLAÇÃO AO ART. 458 DO CPC E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM.
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Data da Publicação
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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