TJAL 0184559-25.2004.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
I - Mérito Reconhecimento de ofício reunida, em uma única pessoa e na mesma relação jurídica, a qualidade de credor e devedor do crédito tributário, imperiosa se faz a extinção da obrigação, conforme preceitua o art. 381 do Código Civil, bem como da ação executiva, nos termos do art. 267, X do Código de Processo Civil.
II Recurso conhecido e improvido. Decisão Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CONFUSÃO ENTRE AUTOR E RÉU. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
I - Mérito Reconhecimento de ofício reunida, em uma única pessoa e na mesma relação jurídica, a qualidade de credor e devedor do crédito tributário, imperiosa se faz a extinção da obrigação, conforme preceitua o art. 381 do Código Civil, bem como da ação executiva, nos termos do art. 267, X do Código de Processo Civil.
II Recurso conhecido e improvido. Decisão Unânime.
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Data da Publicação
:
18/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão