TJAL 0184570-54.2004.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO DEVIDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFUSÃO ENTRE A PARTE EXEQUENTE E EXECUTADA CONFIGURADA, DESAGUANDO NA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO INSTITUTO DA CONFUSÃO QUE PREJUDICA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU O FEITO EXECUTIVO DEVIDO A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONFUSÃO ENTRE A PARTE EXEQUENTE E EXECUTADA CONFIGURADA, DESAGUANDO NA EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DO INSTITUTO DA CONFUSÃO QUE PREJUDICA A ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
20/04/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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