TJAL 0185060-13.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2475/2011. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE DIREITO NA FORMA DE REMESSA NECESSÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.2475/2011. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE DIREITO NA FORMA DE REMESSA NECESSÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA FISCAL PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.2475/2011. PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA EM LOTES. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE DIREI
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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