TJAL 0185620-07.2000.8.02.0050
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0168/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO (CP, ART. 213). VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0168/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO (CP, ART. 213). VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0168/2012 APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO (CP, ART. 213). VÍTIMA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Classe/Assunto
:
Apelação / Estupro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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