TJAL 0191720-74.1930.8.02.0003
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0271/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS E LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E DE MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N. 6-0271/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS E LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E DE MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-0271/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS E LEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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