TJAL 0200116-13.1992.8.02.0053
ACÓRDÃO N.º 2.0292/2010: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS À UNANIMIDADE PARA SUPRIR A OMISSÃO E A CONTRADIÇÃO APRESENTADAS. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Presentes os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se acolher os embargos de declaração, já que propostos com o escopo de aclarar decisão contraditória e omissa, e bem assim prequestionar a matéria, para fins de eventual recurso constitucional.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0292/2010: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS À UNANIMIDADE PARA SUPRIR A OMISSÃO E A CONTRADIÇÃO APRESENTADAS. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Presentes os pressupostos do art. 535 do CPC, há de se acolher os embargos de declaração, já que propostos com o escopo de aclarar decisão contraditória e omissa, e bem assim prequestionar a matéria, para fins de eventual recurso constitucional.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0292/2010: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. EXISTÊNCIA. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS À UNANIMIDADE PARA SUPRIR A OMISSÃO E A CONTRADIÇÃO APRESENTADAS. AUS
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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